Câmara de Mamborê promulga lei que fortalece a Folia de Reis

A Câmara Municipal de Mamborê promulgou, nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026, a Lei Municipal nº 041/2026, voltada à valorização das Companhias de Reis no município.

A legislação é de autoria dos vereadores Evandro Lucasynski Carlim e Mauricio Jotta Massano e cria uma política pública de incentivo, apoio institucional e reconhecimento da tradição cultural e religiosa.

Com a nova lei, a Folia de Reis passa a ser reconhecida como parte do patrimônio cultural imaterial de Mamborê. O objetivo é garantir apoio do poder público para a continuidade dessa manifestação tradicional.

Um dos principais pontos da legislação é a autorização para que o Poder Executivo disponibilize transporte público municipal gratuito, por meio de ônibus ou outros veículos da frota, aos integrantes das companhias.

O transporte poderá ser utilizado durante o período de visitas, conforme o roteiro de apresentações dos foliões, e também na Chegada da Bandeira, evento de encerramento realizado na Comunidade Vitor Mendes.

Para ter acesso ao benefício, as coordenações da Folia de Reis deverão informar previamente à Prefeitura o cronograma das visitas, com datas, horários, trajetos e número estimado de participantes.

A cessão dos veículos dependerá da disponibilidade da frota municipal e deverá respeitar as normas de trânsito e segurança. A lei também estabelece que o apoio terá caráter logístico e cultural, sem gerar vínculo empregatício ou obrigações financeiras permanentes ao município.

A promulgação foi assinada pela 1ª Vice-Presidente da Câmara, Sara Caroline Beltrame Perez. A norma entrou em vigor imediatamente e as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias destinadas à cultura e eventos.