Eleições 2026: Comcam alerta municípios sobre regras para placas de obras e publicidade institucional
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A Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão emitiu orientação oficial às prefeituras associadas para adequar a comunicação institucional às exigências da legislação eleitoral antes de 4 de julho de 2026.
Com a proximidade das eleições municipais de 2026, a Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) emitiu um alerta oficial direcionado às prefeituras associadas. O foco da recomendação é adequar a publicidade institucional — com atenção especial às placas de obras públicas — às exigências da legislação eleitoral, garantindo a transparência dos atos administrativos sem descumprir as normas vigentes.
Prazo: a partir de 4 de julho de 2026
A lei eleitoral determina que, nos três meses anteriores ao primeiro turno das eleições, fica proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Na prática, esse período começa em 4 de julho de 2026.
As placas informativas nos canteiros de obras podem ser mantidas para fins de transparência, mas com restrições rígidas de conteúdo. É permitido incluir apenas informações estritamente técnicas, como valor do investimento, prazo de execução, engenheiro responsável e construtora. Ficam proibidos nomes de gestores, slogans da administração, logomarcas de governo, imagens promocionais ou qualquer elemento que identifique a autoridade em disputa eleitoral.
A Comcam ressalta que a regra se aplica tanto a obras executadas com recursos próprios do município quanto àquelas realizadas por meio de convênios com os governos estadual ou federal. Em todos os casos, o município é o responsável por garantir que não haja publicidade irregular em seu território.
Plano de ação recomendado
Para evitar representações na Justiça Eleitoral, multas e a responsabilização direta de prefeitos e agentes públicos, a Comcam orienta a adoção imediata de quatro providências: mapear e revisar todas as placas informativas já instaladas; retirar ou cobrir logomarcas, slogans e nomes nas placas ativas; analisar rigorosamente o layout de novos materiais antes de sua confecção e instalação; e registrar fotograficamente todas as adequações realizadas, com datas, para fins de comprovação.
"O objetivo não é interromper obras ou serviços públicos, mas assegurar que a execução administrativa ocorra dentro dos limites legais e com respeito à igualdade de condições no processo eleitoral", afirmou o presidente da Comcam e prefeito de Iretama, Same Saab.
Além das placas: o "apagão institucional"
As exigências da legislação vão além dos canteiros de obras. A Comcam recomenda que as prefeituras realizem um levantamento completo de todos os pontos de promoção institucional, incluindo sites oficiais, redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube), banners, outdoors, folders, vídeos publicitários, uniformes de servidores e plotagens de veículos da frota oficial. Todos esses materiais devem ser adequados, suspensos ou ocultados dentro do prazo legal.
O calendário eleitoral completo de 2026, com todas as datas e prazos fixados pelo TSE, pode ser consultado em https://tinyurl.com/33ac3k7d.