OAB faz desagravo público em defesa de advogadas em Mamborê
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OAB-PR realizou desagravo público em frente à Câmara de Mamborê em defesa de duas advogadas citadas por vereadora durante sessão legislativa.
Na noite de terça-feira, 4 de agosto, às 18h, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu um ato de Desagravo Público em frente à Câmara Municipal de Mamborê, em defesa das advogadas Sirlei de Lurdes Peri e Sandra Islene de Assis.
O que motivou o desagravo
O procedimento foi instaurado após manifestações feitas por uma vereadora, em uso do seu direito de discurso, durante uma sessão do legislativo municipal. Segundo os autos do processo, o episódio ocorreu enquanto a parlamentar se defendia de uma denúncia político-administrativa apresentada contra ela. Durante o discurso, a vereadora questionou publicamente a idoneidade, a forma de atendimento, a análise e a condução das demandas por parte das advogadas que faziam a representação no caso.
Identificação das profissionais
Embora a vereadora não tenha citado os nomes das advogadas de forma explícita em nenhum momento, a Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB-PR concluiu que houve identificação inequívoca das profissionais no contexto local de Mamborê.
Decisão unânime da OAB
Um dos pilares da decisão, tomada por unanimidade, foi a rejeição da tese de que as falas estariam protegidas pela atividade política. O colegiado entendeu que a imunidade parlamentar não impede a atuação institucional da OAB na defesa de seus membros, já que o desagravo não tem natureza de sanção jurídica.
